- Maio 5, 2022
Tribunal de Contas chumbou recurso da autarquia ao empréstimo para pagar resgate da água
O Tribunal de Contas manteve a decisão de recusa do visto ao pedido de empréstimo de 21 milhões de euros feito pela câmara de Paredes para pagar o resgate da concessão de água e saneamento.
Os juízes do TC julgaram improcedente o recurso apresentado pela autarquia ao chumbo inicial do empréstimo. A notícia foi confirmada pelo presidente da câmara na última assembleia municipal, onde foi questionado pela oposição sobre o assunto.
Manuel Gomes, do PSD, abordou o tema logo no período antes da ordem do dia. “Ao abrigo dos preceitos legais, acordam os juízes que integram o plenário da primeira secção julgar improcedente o recurso e, em consequência, manter a decisão recorrida que recusou o visto ao contrato objeto de fiscalização previa”, disse o eleito, citando o texto do acórdão de 5 de abril de 2022.
“Como é que 15 dias depois, em reunião de câmara, disse que ainda estava a aguardar uma decisão? Das duas uma: ou faltou à verdade ou o advogado do município não foi diligente e não informou o executivo. Qual delas foi?”, questionou.
