Restaurantes vão receber apoio excecional para compensar perda de receitas

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um apoio excecional para o setor da restauração, que prevê uma compensação equivalente a 20% das perdas que registadas nos próximos dois fins-de-semana.

A medida serve para minimizar os danos nos restaurantes, que só podem fazer entregas ao domicílio a partir das 13 horas nos 191 concelhos com “risco elevado” de contágio.

“O Conselho de Ministros aprovou uma medida de apoio excecional ao setor da restauração no conjunto destes concelhos onde vigorará a limitação da liberdade de circulação a partir das 13h de sábado”, anunciou o primeiro-ministro.

O apoio será calculado através do e-Fatura. Neste mecanismo a Autoridade Tributária poderá verificar a média da receita de cada restaurante nos 44 fins-de-semana decorridos entre o início deste ano e o final de outubro.

Os proprietários de restaurantes, cafetarias e estabelecimentos equiparados poderão comunicar a partir do próximo dia 25, através do balcão 2020, a receita realizada nos dois fins-de-semana do recolher obrigatório.

A receita será comparada com a média anterior e Governo compromete-se a assegurar uma compensação de 20% do total da quebra registada.