PSD questiona quando serão municipalizados serviços de água e saneamento após tribunal “chumbar” empréstimo para resgate

Afinal quando serão municipalizados os serviços de água e saneamento é a grande questão levantada pelo PSD face à recusa do visto por parte do Tribunal de Contas aos empréstimos para pagar o resgate da concessão no concelho.

Em comunicado, a comissão política concelhia do PSD-Paredes mostra-se preocupada com a forma “nebulosa” como o processo está a ser gerido e questiona o executivo se há um plano B face ao “chumbo” do Tribunal de Contas.

Recorde-se que este tema foi trazido a público no final da semana passada pelo Movimento Juntos por Paredes. A autarquia não quis comentar para já o assunto, assumindo que estar a aguardar a decisão do recurso que, entretanto, foi apresentado.

O PSD-Paredes recorda que sempre foi contra o resgate e chegou a abandonar uma reunião da Assembleia Municipal em protesto contra a forma “arrogante e prepotente” com que este processo estava a ser gerido.

Além disso, o partido defende que o processo não deveria ter avançado sem o parecer favorável da entidade reguladora (ERSAR) que na altura já dizia que “não dispunha de todos os elementos necessários ao cálculo da indemnização devida pelo município à concessionária por força do pedido de resgate” e admitia que o valor da indemnização podia ser superiorao apurado pelo município.

Os sociais-democratas referem ainda que solicitaram à câmara durante o último mandato toda a documentação sobre este dossier para “poder fazer um escrutínio sério ao estado do cumprimento do contrato de concessão”, mas “só uma parte desses documentos foi fornecida”.

“Questionámos o executivo municipal se tinha um plano B, se em janeiro de 2022 não pudesse constituir o SMAS??? Sem resposta plausível”, lamenta o partido, que diz ter visto, sem surpresa, o parecer negativo do Tribunal de Contas.

Além das críticas o PSD deixa também algumas questões ao presidente da câmara. “Em face da recusa do visto pelo Tribunal de Contas com fundamento na nulidade quer da deliberação da Câmara Municipal, quer da deliberação da Assembleia Municipal e por consequência a nulidade dos contratos outorgados, existe um plano B? Já colocou o dinheiro ao dispor da Be-Water para poder assumir as águas? Afinal vai ser para quando a municipalização da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes?”

A Comissão Política do PSD reafirma que esta decisão do executivo vai “hipotecar” o futuro do concelho e diz estar disponível para trabalhar em conjunto para sair deste “imbróglio”.