Presidente da Câmara de Paredes absolvido de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade

Presidente da Câmara de Paredes absolvido de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade

Alexandre Almeida, presidente da Câmara Municipal de Paredes, foi esta terça-feira absolvido do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. A decisão surge após a acusação de que teria feito publicações sobre projetos municipais na página oficial do município no Facebook durante o período de campanha eleitoral para as autárquicas de 2021.

O tribunal considerou que não existiam fundamentos para condenação, levando à absolvição do autarca. O próprio Alexandre Almeida reagiu à decisão, sublinhando que o processo já tinha sido arquivado anteriormente pelas mesmas razões, mas que foi reaberto a pedido da Assistente (Mariana Machado Silva, Presidente do PSD e da Junta de Freguesia de Vilela) no caso judicial. “Desde o primeiro momento entendemos que isto servia para fins políticos, não servia para mais nada. Tivemos a consciência de que eu nunca tinha intervido num gabinete de comunicação, tal como está aqui provado. Quem gere o gabinete de comunicação são as pessoas que lá trabalham”, disse Alexandre Almeida, no final do julgamento.

O caso centrou-se, entre outros pontos, na divulgação do projeto do Mosteiro de Vilela, que, segundo o autarca, já estava adjudicado e em andamento. “Pode-se dizer que é um projeto de futuro, mas o que é certo é que o projeto de arquitetura já estava adjudicado, as especialidades já estavam adjudicadas e estava-se a trabalhar nesse projeto”, recorda.

Alexandre Almeida reforçou que sempre confiou na absolvição, por não ter havido intenção de obter vantagens eleitorais com as comunicações feitas. “Aquilo que eu aguardava era a absolvição, porque, para ser condenado, tem de se ter culpa de tudo aquilo que se fez. Ficou provado que nunca houve, da minha parte, qualquer intenção de tirar vantagens com aquelas comunicações em relação à campanha eleitoral. Agora, aquilo que tirou vantagens em relação aos dois adversários foi a obra que foi feita”, considera o autarca de Paredes.

O presidente da Câmara destacou ainda o trabalho realizado no município ao longo do seu mandato, mencionando obras como o Multiusos, as piscinas verdes, o bar no Parque de Rebordosa e um parque de estacionamento.

O juiz do caso chamou a atenção para a necessidade de evitar publicações semelhantes no futuro, em especial sobre projetos que possam ser interpretados como futuros. “Sim, eu compreendi exatamente aquilo que ele disse, mas mesmo assim continuo a achar que aquilo não era uma obra futura porque já estava a ser realizada. De qualquer forma, no futuro, não temos qualquer tipo de problema em advertir o Gabinete de Comunicação para ter ainda mais cuidado”, admite.

O autarca terminou a sua declaração em reação à absolvição reafirmando que a “justiça foi feita” e destacando a “importância de uma decisão célere” para evitar que o processo se arrastasse em períodos eleitorais. “Ainda bem que, neste caso, a justiça foi célere, para não arrastar isto no período de eleições, que era aquilo que a  Oposição que era Assistente, quer o advogado da Assistente [Jorge Ribeiro da Silva] que é responsável pelo CDS, queriam”, concluiu Alexandre Almeida.