Prazo para limpeza de terrenos prolongado até 15 de junho

O Governo decidiu prolongar até ao dia 15 de junho o prazo para a limpeza obrigatória de terrenos florestais, de acordo com um comunicado conjunto emitido pelo Ministério da Administração Interna e pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

A medida surge no âmbito da prevenção de incêndios rurais, e tem como objetivo dar mais tempo aos proprietários e entidades gestoras para procederem à gestão de combustível nas faixas de proteção, contribuindo assim para a redução do risco de propagação de fogos florestais.

Este prolongamento aplica-se a todos os territórios definidos por lei, devendo os proprietários assegurar a limpeza e desbaste da vegetação junto a habitações, estradas, linhas elétricas e outras infraestruturas sensíveis, nos moldes previstos no Decreto-Lei n.º 82/2021.