Parlamento autoriza levantamento da imunidade a ex-Presidente de P. Ferreira

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Humberto Brito, eleito pelo círculo do Porto, permitindo o avanço de um processo judicial que corre no Juízo de Instrução Criminal de Penafiel.

Em causa estão suspeitas relacionadas com alegados crimes de difamação, injúria e ofensa à memória de pessoa falecida, num processo em que o parlamentar poderá vir a ser constituído arguido.

No parecer aprovado pelos deputados da comissão é referido que os factos investigados não têm ligação ao exercício das funções parlamentares de Humberto Brito, não existindo, por isso, impedimento ao prosseguimento da investigação judicial.

O deputado do PS tinha contestado o pedido de levantamento da imunidade, argumentando existir falta de fundamentação factual e ausência de indícios consistentes de dolo.

A decisão agora tomada pela Assembleia da República não implica qualquer condenação, servindo apenas para permitir o normal andamento do processo em sede judicial.