Orçamento Municipal para 2024 ultrapassa os 91 milhões de euros

Foi aprovado por maioria socialista, com votos contra do PSD.

Em reunião de executivo, realizada a 30 de novembro, a Câmara Municipal de Paredes aprovou, por maioria socialista com os votos contra do PSD, o orçamento para 2024 no valor de 91.065.464 de euros. Destes, 56.802.499€ são despesas correntes e 34.262.965€ são Investimentos.

Citado em comunicado, o presidente da autarquia, Alexandre Almeida, destaca que o Orçamento do Município para 2024 “prevê, uma vez mais, um valor muito grande de investimento em curso e de novos investimentos”.

Alexandre Almeida evidencia, também, que “não está prevista a realização de novos financiamentos, o que significa que os novos investimentos a realizar serão quase na sua integra objeto de financiamento comunitário, seja no âmbito do PRR, seja no âmbito do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2030, que esperamos que esteja operacional no primeiro semestre de 2024”.

Assim sendo, sustenta, o “Orçamento para 2024 volta a ser um Orçamento de continuidade dos investimentos por todas as freguesias, através de delegação de competências, e com grandes preocupações sociais e manutenção da carga fiscal no mínimo”.

Em 2024, refere comunicado, destacam-se os investimentos em novas habitações sociais e habitações a rendas acessíveis que estarão no terreno. “As 4 novas Creches lançadas pelas IPSS com o apoio municipal estarão concluídas e todos os ERPIS, Centros de Dia e Apoio ao domicílio lançados também pelas IPSS com o apoio da autarquia estarão em construção”, pode ler-se.

“Um novo apoio social será a Isenção de IMT para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria até 200.000€, ou isenção de taxas de construção para quem opte pela construção”, destaca-se no documento, salientando-se que a autarquia “irá manter, uma vez mais, a taxa mínima de IMI para 2024 de 0,3%, tanto para os particulares como para as empresas”. Além disso, “volta a conceder reduções no IMI para famílias com filhos. 70 euros para quem tiver 2 filhos e 140 euros para quem tiver 3 ou mais filhos”.

Mantém-se a isenção de Derrama para as Micro e Pequenas empresas com faturação até 150.000,00 Euros, avança, frisando que, no domínio da educação, “irão avançar os investimentos de Reabilitação das Escolas Básica e Secundária de Vilela, da Escola Básica e Secundária da Sobreira, Escola Secundária Daniel Faria em Baltar e de Paredes”.

PSD votou contra e diz que “impostos aumentam um milhão e meio de euros”

Ainda nem tinha sido realizada a reunião e já o PSD Paredes dava conta em comunicado de que iria votar contra o Orçamento Municipal e Plano de Atividades para 2024, que, “não obstante o contexto que vivemos, prevê arrecadar ainda mais impostos e reduzir os apoios sociais”.

“Os impostos aumentam um milhão e meio de euros!”, atira Ricardo Sousa, presidente da comissão política concelhia do PSD. “Ao contrário de grande parte dos municípios, a participação no IRS mantém-se no máximo”, acrescenta, afirmando que as despesas de capital “são de apenas 38% (em 2023 era de 42%) e as despesas correntes de 62% (Em 2023 era de 58%)”. Ou seja, “comparando com o ano anterior, que já não era fantástico, as despesas de capital reduzem quase 5 milhões de euros enquanto as despesas correntes aumentam 3 milhões, o que põe em causa o futuro do concelho”, elenca, dizendo que “o Glutão continua a sua saga devoradora”.

Ricardo Sousa sustenta, também, que só as “despesas com o pessoal aumentam 10%: 2,5 milhões de euros”. “Nada contra que se pague melhor a quem trabalha. Mas, olhando para este orçamento, percebe-se que não é isto que está aqui em causa”, considera.

Apesar de reconhecer que o “PRR oferece excelentes oportunidades para os municípios”, Ricardo Sousa recorda que “é algo excecional”, por isso, “lamentamos que o município de Paredes não aloque fundos próprios para o investimento”.

Por outro lado, disse, o orçamento municipal está “empolado em pelo menos 11 milhões de euros referentes a Ativos Financeiros”. Trata-se, “à semelhança de anos anteriores de um mero malabarismo contabilístico visando o empolamento da receita, o que contraria a legislação vigente”, complementa, afirmando: “Não é este orçamento que vai ajudar a colocar o nosso concelho no lugar que merece!”.

Por fim, o vereador social-democrata lamenta que, “mais uma vez e apesar dos nossos pedidos constantes”, uma reunião com um assunto tão importante seja novamente discutido à porta fechada.

“Em nome da transparência, da clareza e até do respeito para com os munícipes espero que seja a ultima vez que isto sucede. Quem não deve, não teme!” conclui.