Município de Paredes isenta feirantes de taxas e pede ao Governo para rever a proibição das feiras

A câmara municipal de Paredes vai pedir ao Governo para rever a proibição das feiras decretada no âmbito das medidas de restrição impostas para 121 concelhos do país com elevado risco de contágio, que entram em vigor a 4 de novembro

A autarquia considera que a medida é “demasiado gravosa” e “deixa os feirantes do concelho sem poder trabalhar”.

O executivo municipal esteve reunido esta manhã, por videoconferência, para analisar as medidas anunciadas pelo Governo no Conselho de Ministros de sábado e recorda que a medida de encerramento dos cafés, bares e pastelarias às 22h e dos restaurantes às 23h já tinha sido antecipada pelo município e aplicada aos estabelecimentos no concelho, desde 22 de outubro, “havendo agora apenas a antecipação de encerrar a restauração às 22h30 e a extensão de fecho também para todos os comércios às 22h”.

“Em segundo lugar, foi decidido comunicar à Área Metropolitana do Porto e ao Governo a disponibilidade do município para a medida de proibição das feiras, que considera demasiado gravosa para o setor das feiras e que deixa os feirantes do Concelho sem poder trabalhar”, acrescenta a autarquia em comunicado.

Para apoiar o setor das feiras, a câmara irá isentar, de imediato, das taxas de ocupação de terrado referentes ao último trimestre de 2020 e devolver de forma automática o valor que já pagaram dessa mesma taxa.

A autarquia recorda que durante a primeira vaga os feirantes já tinham sido isentados destas taxas e que “o funcionamento das feiras em Paredes decorre de acordo com o Plano de Contingência e regras apertadas”, “com todos os feirantes a usarem máscara e a cumprirem as normas de distanciamento e de higienização”.