Montenegro anuncia novo comando para bombeiros e reforço de meios

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje a criação de um novo comando operacional dedicado aos bombeiros, no âmbito da reorganização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Esta medida insere-se na reformulação do Sistema Nacional de Operações de Socorro, que pretende clarificar competências, reforçar a coordenação e assegurar uma atuação mais coerente em todo o território. O novo comando ficará dividido em duas vertentes: proteção civil e direção operacional dos bombeiros.

Montenegro revelou também que, nos próximos dias, a ANEPC receberá um reforço orçamental de 27 milhões de euros, destinado a cobrir despesas extraordinárias relacionadas com o combate a incêndios rurais, bem como o pagamento da majoração de 25% aos operacionais envolvidos. A este montante soma-se um apoio adicional de 10 milhões de euros, financiado por Timor-Leste, para aquisição de veículos florestais a distribuir pelas zonas mais afetadas pelos incêndios previstos para 2025.

O Governo adiantou ainda que avançará com a criação de um regime jurídico específico para as carreiras dos trabalhadores permanentes das associações de bombeiros. Entre as metas estão a profissionalização da primeira intervenção — com pelo menos três equipas permanentes por concelho — e a garantia de financiamento estável para as corporações. A estratégia inclui também a aceleração dos pagamentos do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, o reforço da formação e o aumento dos meios do dispositivo especial de combate a incêndios, bem como da Força Especial de Proteção Civil.

O anúncio decorreu na sessão de abertura do 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Alcobaça, que reúne mais de 700 participantes num clima marcado por descontentamento. Durante o congresso, os representantes decidirão se avançam para formas de protesto caso o Governo não apresente garantias concretas sobre financiamento, carreiras e apoio ao voluntariado.