- Maio 5, 2022
Lei não permite desagregação da freguesia de Paredes
Foi debatido na última sessão da Assembleia Municipal o tema da desagregação da freguesia de Paredes, com base na nova Lei-quadro que permite que as uniões de freguesias comecem a desfazer-se este ano.
Aprovada em dezembro do ano passado, a nova lei veio permitir a reversão das alterações impostas pela reforma administrativa de 2012/2013 que levou à extinção de sete freguesias no concelho – Castelões de Cepeda, Besteiros, Gondalães, Bitarães, Madalena, Mouriz e Vila Cova de Carros.
Artur Silva, presidente da junta de Paredes, disse que o tema tem sido colocado em cima da mesa várias vezes após a publicação da Lei 39/2021 de 24 de junho que criou a possibilidade de desagregação de freguesias e a criação de novas.
“Perante o interesse demonstrado por alguns cidadãos na desagregação da freguesia de Paredes a junta procurou conhecer as possibilidades e limitações da Lei e solicitou um parecer jurídico à camara municipal”, explicou o autarca.