Lançado concurso da nova ETAR de Arreigada após anos de queixas em Lordelo

A Águas de Paços de Ferreira lançou esta segunda-feira o concurso público para a remodelação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, num investimento de 21,6 milhões de euros destinado a pôr fim a um problema ambiental grave e persistente no concelho, associado à poluição do rio Ferreira.

Segundo o aviso publicado em Diário da República, a empreitada tem um preço base de 21.678.481,11 euros e um prazo de execução de 910 dias, cerca de dois anos e meio. A intervenção prevê a modernização e o aumento da capacidade da infraestrutura localizada em Arreigada, junto ao rio Ferreira.

A ETAR de Arreigada tem sido, ao longo das últimas duas décadas, um foco recorrente de atentado ambiental, com impactos significativos na fauna e flora do rio Ferreira. As descargas poluentes e o deficiente tratamento dos efluentes têm provocado ainda cheiros nauseabundos a jusante da estação, afetando de forma particular a cidade de Lordelo, situação que tem motivado queixas reiteradas da população e ações de protesto de movimentos ambientalistas.

O investimento foi anunciado em fevereiro de 2024 pelo então presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, que sublinhou tratar-se de uma obra prioritária, cuja execução foi assumida pelo Governo em Conselho de Ministros. O projeto prevê a construção de uma nova ETAR, em terrenos contíguos à atual, adotando um modelo distinto do seguido na anterior remodelação.

Recorde-se que a intervenção concluída em 2020, no valor de 5,1 milhões de euros, não respondeu às necessidades do sistema, levando o município a optar pela construção de raiz de uma nova estação, em substituição da infraestrutura originalmente inaugurada em 1993.

Enquanto decorrem os trabalhos, a atual ETAR continuará a operar em articulação com o novo sistema. Desde outubro de 2022, a instalação funciona com um módulo de tratamento biológico, com capacidade para 10 mil metros cúbicos, permitindo o cumprimento mínimo das exigências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Paralelamente, o município instaurou uma ação judicial contra o projetista, o empreiteiro e o fornecedor da tecnologia utilizada na anterior remodelação, com o objetivo de apurar responsabilidades por uma solução que não correspondeu às expectativas nem às exigências ambientais.

Em 2023, a APA reconheceu que a ETAR de Arreigada não cumpria as normas legais de descarga, reforçando o carácter prioritário de uma intervenção considerada essencial para travar a degradação ambiental do rio Ferreira e melhorar a qualidade de vida das populações afetadas.