Junta de Gandra “não tem competência” para distribuir água e terá de haver delegação da Câmara de Paredes

Publicado em Publicado por: O Paredense

Contudo, garante, o sistema de abastecimento público continuará a ser gerido pela Junta de Freguesia.

A Junta de Freguesia de Gandra, que gere as Águas Vivas de Gandra, diz, em comunicado, que quer esclarecer as “especulações que se têm tornado públicas e suscitado dúvidas junto da população.” Nesse sentido, “importa reiterar, em abono de um cabal esclarecimento, que as Águas Vivas, bem como as suas infraestruturas, são património da Freguesia de Gandra e assim permanecerão”, garante a autarquia local.

Contudo, assume que, apesar de ser responsável pela distribuição de água na freguesia há mais de três décadas, “não tem competência para o fazer” e terá de existir “uma delegação de competências da Câmara de Paredes para a Junta de Gandra, que acontecerá quando os SMAS entrarem em funcionamento”, para que possa ser a Junta a gerir o sistema de abastecimento público de água. “À população garantimos que, em Gandra, o sistema de abastecimento público de água continuará a ser gerido pela Junta de Freguesia”, refere o documento.

A mesma fonte destaca que, por lei, em Portugal, “a competência de distribuir água ao domicílio é dos municípios” e sustenta que, em 2001, “a troco de 10 milhões de euros, a Câmara Municipal de Paredes, governada pelo PSD, concessionou, por 35 anos, a competência de distribuir água ao domicílio em todo o concelho à empresa VEOLIA (atual BE WATER).” Algo que mudou em 2021, quando a câmara, agora governada pelo Partido Socialista, “resgatou à empresa privada a competência de distribuir água ao domicílio, a troco de uma indemnização de 21 milhões de euros, passando a ser novamente competente para realizar este serviço, através dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS)”, pode ainda ler-se.

A notícia completa na edição de 12 de janeiro de 2023