Câmara refuta argumentos do regulador e mantém resgate da concessão de água e saneamento

Publicado em Publicado por: O Paredense
Foto: Arquivo.

O parecer desfavorável da ERSAR foi levado esta quarta-feira, a reunião do executivo, com o presidente da câmara a refutar os argumentos apresentados pelo regulador e a garantir que o processo de resgate da concessão de água e saneamento e constituição dos SMAS vai avançar naturalmente.

Na reunião do executivo realizada esta quarta-feira, 21 abril, Alexandre Almeida reiterou que o concelho “não pode continuar a empurrar o problema com a barriga para a frente” ou seguir “o caminho da demagogia” ao defender que o contrato pode ser resolvido por justa causa.

O PSD votou contra a intenção de prosseguir com o resgate, reiterando que “o parecer da ERSAR vem demonstrar que a decisão vai sair caro aos cofres do município e retardar os investimentos em todo o território”.

“Se não tivéssemos avançado com o resgate da concessão e com a posição de devolver aos paredenses aquilo que nunca deveria ter deixado de ser deles, não estaríamos em condições de avançar com investimentos como vamos fazer”, sustentou o presidente da câmara,referindo-se aos concursos que vão avançar em maio para obras de saneamento em Recarei e Sobreira.

“Não compreendemos esta posição da ERSAR e contrariamos o parecer com o estudo complementar que apresentamos aos vereadores e a nossa decisão será continuar com o processo de resgate”, frisou o presidente da câmara.

O autarca não concorda com a entidade reguladora, que disse não dispor de todos os elementos para calcular a indemnização, e defendeu que foi feita uma estimativa da faturação da concessionária com base no ano de 2019.

Alexandre Almeida disse ainda acreditar que “o volume de faturação de 2021 não será muito diferente de 2019” e, por isso, o valor da indemnização não ficará longe do calculado.

Quanto ao modelo de gestão direta através dos SMAS, o autarca sublinhou que, ao contrário do que disse a ERSAR, “ficou demonstrado que seria a única alternativa para continuar a garantir o investimento” na rede de saneamento.

“Se a concessionária aceitar a indemnização ela será paga, se não aceitar será colocado à sua disposição até 31 de dezembro deste ano e depois os tribunais decidirão qual será o valor. Não estamos aqui para fazer demagogia. Estamos aqui para resolver os problemas dos paredenses e é isso que vamos continuar a fazer até ao final deste processo”.

Na declaração de voto, o vereador Rui Moutinho reiterou que “em momento algum o PSD esteve contra a reversão da concessão”. “O que entendemos é que essa reversão deveria decorrer de uma rescisão do contrato, por força do incumprimento da Be Water, e não por recurso ao resgate que, no nosso entender e parece também da ERSAR, vai ser muito mais caro que o valor que o PS nos apresentou”.

Na mesma reunião foi ratificado o empréstimo de médio e longo prazo junto de duas entidades bancárias, num total de 21.013,923 euros destinado ao pagamento do resgate da concessão. O empréstimo ainda terá de ser aprovado em Assembleia municipal, antes de seguir para o Tribunal de Contas.