Câmara paga indemnização de 750 mil euros por venda ilegal de terrenos

A câmara municipal de Paredes chegou a acordo com a empresa Novandar – Empreendimentos Imobiliários, Lda, para pagar uma indemnização de 750 mil euros mais 80 mil em custas judiciais pela venda ilegal de terrenos doados pela empresa com vista ao alargamento do Complexo Desportivo das Laranjeiras.

As duas parcelas de terreno, localizadas nas traseiras do complexo desportivo, foram cedidas gratuitamente pela Novandar e acabaram por ser vendidas à Guedol, Engenharia, S.A., juntamente com o pavilhão, o estádio e os campos de treinos, em 2008.

A Novandar intentou uma ação em tribunal contra a câmara de Paredes, exigindo uma indemnização pela venda dos terrenos. O processo arrastou-se vários anos em tribunal, mas a autarquia acabou por ser condenada.

“Fomos condenados a pagar uma indemnização a esta empresa no diferencial entre o valor dos terrenos, tal como tinham sido doados para fins desportivos e o valor que tinham caso fossem para integrar fins comerciais, que foi o valor que a câmara encaixou, por não cumprir o desígnio. A indemnização podia chegar aos 2,3 milhões de euros, mas chegamos a acordo de 750 mil euros mais 80 mil de custas”, explicou o presidente da câmara, Alexandre Almeida na reunião do executivo realizada a 31 de outubro, onde foi aprovado o valor indemnizatório.

Recorde-se que o centro comercial que a Guedol pretendia construir naquele local não chegou a ser construído porque os herdeiros de Maria Augusta Meneses, que tinha doado os terrenos ao União de Paredes para a construção do campo de futebol, contestaram a venda em tribunal, alegando que os mesmos tinham sido doados apenas para fins desportivos.

Depois de a Guedol abrir insolvência, os terrenos passaram para a massa insolvente.

Em Março deste ano o município conseguiu recuperar aquele património, aprovando uma expropriação urgente.