Câmara de Paredes recorre de sentença que obriga à reintegração e à indemnização de funcionárias de limpeza dos centros de saúde.

Foto Jornal de Notícias/Mónica Ferreira

O Tribunal do Trabalho de Penafiel determinou que a Câmara de Paredes deve reintegrar e indemnizar 13 funcionárias de limpeza dos centros de saúde que foram despedidas após a transferência das unidades para a gestão municipal. A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias. A autarquia vai recorrer, confirmou a O PAREDENSE.

As trabalhadoras, que tinham sido contratadas em Outsourcing perderam o emprego em 2024 depois de o município ter optado por internalizar o serviço de limpeza, recusando assumir a continuidade dos contratos, anteriormente assegurados por empresas externas contratadas pelo Ministério da Saúde.

O tribunal concluiu que a posição de entidade empregadora foi transferida para o município a partir de maio de 2024, condenando a Câmara a pagar cinco mil euros a cada funcionária, além das retribuições em falta. A empresa Euromex Facility Services, Lda., foi absolvida.

A autarquia justifica o recurso com o facto de existirem “sentenças em sentido contrário noutros municípios”, refere.