Câmara de Paredes mantém isenção das taxas de publicidade, esplanadas e feira até final do ano

Publicado em Publicado por: O Paredense

A câmara de Paredes aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, 23 de julho, em reunião do executivo, medidas de isenção para apoiar o comércio e empresas no contexto da pandemia da Covid-19.

Entre as medidas está a isenção da taxa de publicidade e das taxas de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, de 1 de julho até 31 de dezembro de 2021, para novos pedidos, não havendo dispensa de licenciamento.

“Estas medidas aplicam-se para as empresas que encerraram ou suspenderam a sua atividade ou que viram reduzida a sua atividade (lay-off) no contexto da pandemia da Covid-19”, refere a autarquia em comunicado.

Será feita a devolução do valor pago de 1 de julho até 31 de dezembro de 2021, de processos já licenciados, mediante o respetivo pedido.

Na mesma nota, a autarquia explica que “a intenção do executivo é manter a aplicação de medidas de apoio, de forma a compensar as dificuldades que as empresas e os comércios atravessam, em virtude do encerramento ou da redução de horário dos estabelecimentos e da restrição de circulação de pessoas.”

Foi ainda deliberada a isenção da taxa de ocupação de lugar na Feira de Paredes, referente ao terceiro trimestre de 2021, correspondente aos meses de julho, agosto e setembro.

Considerando “as dificuldades económicas que já se fazem sentir neste sector das feiras e mercados”, a autarquia “apoia os feirantes de modo a permitir alguma recuperação dos prejuízos sofridos por esta atividade”.