Câmara de Paredes lembra aos munícipes obrigação de limpeza de terrenos

O Município de Paredes está a alertar os proprietários e entidades com responsabilidades em zonas florestais para a obrigatoriedade de limpeza de terrenos até ao próximo dia 31 de maio. A medida insere-se no âmbito do Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

De acordo com a legislação em vigor, é imperativo garantir a limpeza de faixas de terreno com, pelo menos, 10 metros junto a estradas e 50 metros ao redor de edifícios, incluindo habitações, fábricas e infraestruturas energéticas.

O não cumprimento desta obrigação legal pode implicar a aplicação de coimas, que variam entre 140 e 5 mil euros no caso de pessoas singulares, e entre 1.500 e 60 mil euros para pessoas coletivas.

A autarquia sublinha que esta ação “é fundamental para reforçar a proteção de pessoas, animais e bens contra incêndios rurais, constituindo um dos pilares da política nacional de gestão do fogo. A correta gestão da vegetação visa, não só prevenir a propagação de incêndios, como também contribuir para a redução do número de ocorrências anuais”.