Câmara de Paredes aprova alterações ao Programa de Esterilização de Cães e Gatos

O Executivo Municipal de Paredes aprovou por unanimidade, na reunião de 29 de janeiro, as alterações ao regulamento do Programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, reforçando as medidas de controlo da população animal e de apoio às famílias do concelho.

Implementado desde 2021, o programa integra a estratégia municipal nas áreas da saúde pública, bem‑estar animal e proteção ambiental, disponibilizando apoios financeiros para a esterilização de animais de companhia. As mudanças agora aprovadas permitem à autarquia intervir de forma mais célere em situações de acumulação de animais ou outros contextos em que animais com dono estejam a contribuir para o aumento descontrolado de cães e gatos.

Os munícipes podem candidatar‑se através de requerimento próprio, entregue no Balcão Único ou nos Serviços Online. O regulamento prevê duas modalidades de apoio: o Cheque Esterilização, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade económica, com cobertura total do custo da cirurgia; e o Vale Esterilização, para famílias não carenciadas, com comparticipações de €37,50 (cão), €50 (cadela), €12,50 (gato) e €25,50 (gata), acrescidos de IVA.

O valor remanescente da cirurgia é suportado pelo detentor do animal. Os vales podem ser utilizados nos centros médico‑veterinários protocolados: Onevet Hospital Veterinário Universitário de Paredes, Clínica Veterinária de Gandra, Clínica Veterinária LuísaVet Paredes, Clínica Veterinária Patinhas de Lord e Clínica Veterinária Animais de Vila.

Os tutores comprometem‑se a assegurar os cuidados necessários à recuperação pós‑cirúrgica, sendo responsáveis por despesas decorrentes de negligência ou incumprimento das orientações médicas. Para integrar o programa, todos os cães devem estar identificados com microchip e possuir vacina antirrábica válida. No caso dos gatos, a identificação é gratuita e realizada no Centro de Recolha Oficial de Animais de Paredes pela médica veterinária municipal.