Câmara avança com processo para contrair empréstimo de 21 milhões de euros para pagar resgate da água e saneamento

Publicado em Publicado por: O Paredense
Foto: Arquivo.

Foi aprovada esta quinta-feira, em reunião do executivo, a abertura do procedimento de consulta às instituições financeiras para a contração de um empréstimo de médio e longo prazo para pagamento do resgate da concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água e recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Paredes, até ao montante de 21.013,923 euros.

“A banca terá um período de seis semanas para responder para que possamos levar este assunto à Assembleia Municipal de Abril e depois submeter ao Tribunal de Contas para que até ao final do ano estejamos em condição de pagar este valor. Os Serviços Municipalizados serão constituídos ao longo deste ano e no início do próximo já estaremos a gerir os serviços” explicou o presidente da câmara.

Sobre o empréstimo, Alexandre Almeida adiantou ainda que terá o prazo máximo de 20 anos e implicará “um encargo de cerca de um milhão de euros por ano, que está perfeitamente ao alcance do município”, permitindo também ao município reassumir “um serviço que nunca devia ter deixado de ser da câmara e avançar com um investimento extremamente necessário no concelho”.

O PSD voltou a defender que a câmara devia optar pela denúncia do contrato por força do incumprimento por parte da concessionária Be Water, como o partido já havia proposto. “Nessa medida estaríamos aqui a discutir qual o valor da indemnização a ser pago pela concessionária pelos prejuízo causados ao município de Paredes e aos paredenses por força do incumprimento reiterado do contrato e não o valor do resgate”, argumentou o vereador Rui Moutinho.

“Esperamos não ter razão, mas estamos convictos que o valor final a pagar à concessionária irá ser muito superior aquele que nos é agora indicado, fazendo com que os investimentos necessários sejam relegados para datas distantes prejudicando ainda mais os paredenses”

Ainda assim, os vereadores do PSD optaram por se abster, para não “obstaculizar uma tomada de decisão nesta matéria”.

O valor dos 21 milhões de euros de resgate foi calculado tendo em conta uma indemnização de 5% do valor da faturação global dos serviços registada durante o ano anterior ao resgate, multiplicado pelo número de anos que decorreriam até ao final do contrato de concessão, o valor líquido dos investimentos realizados pela concessionária no âmbito do contrato e o valor dos pagamentos diferidos não liquidados pelos consumidores relativos à execução dos ramais domiciliários, devidamente atualizados com base na taxa Euribor a três meses.

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