Be Water vai exigir em tribunal 133 milhões de euros de indemnização pelo resgate da concessão

A Be Water – Águas de Paredes avançou com uma ação em tribunal para impugnar a deliberação da câmara de Paredes de resgatar a concessão de água e saneamento no concelho.

A notícia é avançada esta quinta-feira, 22 abril, pelo Jornal de Negócios, que refere que a ação administrativa deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no dia 5 de abril. Ao mesmo jornal o CEO da empresa, Alberto Carvalho Neto, disse que o pedido de indemnização ronda os 133 milhões de euros.

Segundo o Jornal de Negócios, a Be Water rejeita os 22,5 milhões de euros propostos pela autarquia para resgatar a concessão de água e saneamento. Por isso, interpôs em tribunal uma ação administrativa de impugnação da deliberação de 21 de dezembro de 2020 da câmara de Paredes e da deliberação de 28 de dezembro de 2020 da Assembleia Municipal com vista ao resgate.

Nesta ação judicial, a Be Water pede a “condenação do município de Paredes na execução do contrato de concessão e, subsidiariamente, de condenação do município ao pagamento de uma indemnização de cerca de 133 milhões de euros”, valor estabelecido pela empresa “por aplicação do que está contratualmente estabelecido em termos de danos emergentes e lucros cessantes”.

Em declarações ao mesmo jornal, o presidente da câmara de Paredes, Alexandre Almeida, garantiu que “o resgate vai continuar” e que a autarquia vai aguardar “com toda a serenidade o desfecho do caso em tribunal”

Recorde-se que a câmara de Paredes deliberou ontem, em reunião do executivo, manter o resgate da concessão de água e saneamento, refutando os argumentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), que emitiu um parecer desfavorável sobre o processo.