Aprovado novo empréstimo para pagar resgate da água e saneamento

Foi aprovado esta quinta-feira, em reunião do executivo, a proposta para a contração de um novo empréstimo de 21 milhões de euros para pagar o resgate da concessão de água e saneamento à empresa Be Water.

Este empréstimo já vai ser à luz da prerrogativa especial do Orçamento de Estado para 2022 que permite ultrapassar o limite de endividamento para proceder ao resgate de concessões.

“O anterior empréstimo não teve o visto do Tribunal de Contas. Tínhamos agora de fazer um novo empréstimo à luz da norma do Orçamento de Estado que permite a contração destes empréstimos. O OE foi publicado este mês e por isso estamos em condições de avançar com o empréstimo”, explicou o presidente da câmara, Alexandre Almeida.

Até 11 de agosto a autarquia vai fazer uma consulta às entidades bancarias para ver qual é a melhor proposta. Depois o empréstimo terá de passar pela autorização do Governo e tem de receber o visto do Tribunal de Contas (TC).

Só nesta altura é que a câmara estará em condições de pagar a indemnização à Be Water e tomar conta dos serviços. A previsão da autarquia é que os serviços municipalizados de água e saneamento (SMAS) comecem a funcionar em outubro.

Os vereadores do PSD votaram contra a proposta, justificando que desde o início do processo defenderam um caminho diferente que passaria pela resolução do contrato com a Be Water por justa causa.