• Agosto 12, 2025

Alteração à postura de resíduos urbanos e higiene pública de Paredes publicada no Diário da República

Alteração à postura de resíduos urbanos e higiene pública de Paredes publicada no Diário da República

Foi publicada no Diário da República, n.º 153/2025, Série II, em 11 de agosto de 2025, a proposta de alteração à Postura de Resíduos Urbanos e Higiene Pública do concelho de Paredes, aprovada em reunião ordinária do Executivo Municipal realizada a 24 de julho de 2025.

O edital n.º 1442/2025 torna pública a abertura do período de consulta pública de 30 dias, a contar do dia seguinte à publicação, durante o qual a população poderá consultar a proposta na página oficial da Câmara Municipal (www.cm-paredes.pt) e enviar sugestões ao Presidente da Câmara, Alexandre Almeida.

A participação pública poderá ser feita por correio registado para a morada da Câmara, por email para marco.moreira@cm-paredes.pt, ou presencialmente no Balcão Único do Município.

Esta consulta decorre nos termos do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e visa envolver a comunidade nas alterações regulamentares que impactam a gestão dos resíduos e a higiene pública no concelho.