Alexandre Almeida anuncia recurso após condenação por publicações em campanha eleitoral

O caso diz respeito a conteúdos divulgados na página oficial do município na rede social Facebook

O presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal da Relação do Porto (TRP), que o condenou ao pagamento de uma multa de 1.350 euros por publicações feitas no Facebook do município durante a campanha autárquica de 2021.

O autarca garante que vai contestar a sentença. “Ninguém pode ser condenado por um crime que não cometeu. Ficou provado em tribunal que não tive qualquer envolvimento nas publicações. Se houve erro, foi da responsabilidade do Gabinete de Comunicação”, afirma.

A decisão da Relação, datada de 10 de julho, deu razão aos recursos apresentados pelo Ministério Público e por Mariana Machado da Silva, presidente do PSD de Paredes, revertendo a absolvição ditada em fevereiro pelo Tribunal de Paredes.

O caso diz respeito a conteúdos divulgados na página oficial do município na rede social Facebook, num momento em que Alexandre Almeida já se encontrava em campanha para a recandidatura pelo Partido Socialista. Em primeira instância, o tribunal entendeu que as publicações “não violavam as normas” da Comissão Nacional de Eleições, “por não terem sido ordenadas diretamente pelo autarca”. Porém, o Tribunal da Relação considerou que houve violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, determinando a aplicação da multa. No entanto “a não acentuada gravidade do crime”, explica o TRP, “não justifica a condenação do arguido na pena acessória de suspensão de direitos políticos”, lê-se no acórdão, de 10 de julho.

Alexandre Almeida poderá ainda invocar o princípio da “dupla conforme”, segundo o qual são necessárias duas decisões no mesmo sentido para que a condenação transite em julgado.