“Privatizar [os serviços de água e saneamento] não foi bom para o concelho de Paredes”

Publicado em Publicado por: O Paredense

Na semana em que foi aprovada uma das suas decisões mais marcantes como presidente da câmara municipal de Paredes e a um ano do final do seu primeiro mandato, estivemos à conversa com Alexandre Almeida.

Esta semana foi aprovada a sua decisão de avançar com o Resgate da Concessão de Água e saneamento no concelho. O pedido de resgate será a melhor forma de resolver o grande atraso que o concelho tem sobretudo ao nível do saneamento?

Sem dúvida nenhuma. No aditamento ao contrato de concessão que a câmara assinou com a concessionária Be Water em 2008, esta comprometeu-se a realizar 35 milhões de euros para expandir a rede de água e, sobretudo, de saneamento, e de 2008 até este ano só investiu 2,7 milhões de euros desses 35 milhões. Incumpriu claramente. E agora só estava na disposição de fazer cerca de mais 2,5 milhões de euros até 2035. Só aumentavam o nível de investimentos se nós autorizássemos novos aumentos do preço da água.

Ora perante uma situação em que não podemos permitir novos aumentos do preço da água e em que temos de fazer ainda muitos investimentos sobretudo ao nível do saneamento, não nos restava outra alternativa senão avançar para o fim da concessão e assumirmos nós a gestão da água e do saneamento no concelho. 

A câmara propôs-se a pagar 22,5 milhões de euros pelo resgate. Se a Be Water não aceitar o valor, haverá espaço para negociação, ou o processo seguirá logo para a via judicial?

Nós privilegiamos sempre a via do acordo à via judicial. Mas um processo de resgate é um processo muito objetivo porque as cláusulas para calcular o montante da indemnização a pagar à concessionária pelo resgate da concessão estão previstas no contrato de concessão assinado em 2001 e no aditamento assinado em 2008, pelo que não há grande margem para um valor diferente do que apresentamos. De referir que 22,5 milhões de euros é já um valor bastante elevado e já passou mais de metade do prazo da concessão. Para além disso a concessionária fez um investimento muito reduzido face ao que se tinha comprometido com a câmara.

A entrevista completa na edição em papel de 17 de setembro de 2020 ou na edição online.

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