Prazo para limpeza dos terrenos termina hoje

Publicado em Publicado por: O Paredense

O prazo para limpar matas e terrenos termina hoje, 15 de março, e em caso de incumprimento os proprietários ficam sujeitos a contraordenações com coimas que podem ir até aos 120 mil euros.

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, disse recentemente que a fiscalização deve arrancar a partir de 30 de março, nas áreas prioritárias de fiscalização de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente “edifícios inseridos em espaços rurais, aglomerados, parques de campismo, parques e polígonos industriais, plataformas de logística e aterros sanitários”.

A partir desta sexta-feira, as câmaras municipais passam a estar legalmente habilitadas a entrar nos terrenos, sendo os proprietários obrigados a ressarcir a autarquia das despesas efetuadas com a limpeza. O prazo para os municípios realizarem todos os trabalhos de gestão de combustível termina a 31 de maio. Em caso de incumprimento, é-lhes retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

Também a Guarda Nacional Republicana (GNR) poderá começar a levantar autos sobre terrenos que ainda não estejam limpos e comunicá-los às câmaras municipais. Após levantamento do auto, o responsável pela limpeza terá de a cumprir até ao final do novo prazo. Caso este cumpra, a coima e respetiva contra ordenação ficam sem efeito. Os responsáveis pelos terrenos que não cumpram os novos prazos serão identificados e multados.

As coimas podem variar entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

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