Município aceitou três novas competências no âmbito da descentralização

Publicado em Publicado por: O Paredense

O município de Paredes decidiu aceitar a transferência de três competências a delegar pela Administração Central, no âmbito da descentralização. A decisão foi aprovada em reunião do executivo, realizada no salão nobre da autarquia, a 17 de janeiro, com os votos favoráveis do PS.

O executivo aprovou a transferência de competências no domínio da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado e também ao nível da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo. Aceitou ainda gerir imóveis públicos que se encontrem sem utilização.

 

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