“Indícios de ilegalidade” levam executivo a pedir auditoria às contas

Publicado em Publicado por: O Paredense
Alexandre Almeida lamentou que a “gestão ruinosa anterior” tenha deixado o executivo em funções “de pés e mãos atadas”

Alexandre Almeida lamentou que a “gestão ruinosa anterior” tenha deixado o executivo em funções “de pés e mãos atadas”

A situação grave das contas da câmara municipal de Paredes e os indícios de descontrolo e ilegalidade nas opções da gestão municipal anterior vão levar o novo executivo (PS) a pedir à Inspeção Geral das Finanças (IGF) uma auditoria às contas.

O anúncio foi feito pelo atual presidente, na conferência de imprensa realizada a 14 de dezembro. Alexandre Almeida também não coloca de parte a realização de uma auditoria externa às contas do município.

O autarca revelou que a situação financeira “é bem mais grave do que alguma vez poderia ter equacionado”. “Só no ano passado foram contratualizados 15 milhões de euros em empreitadas, que ficaram por pagar”, disse Alexandre Almeida, apresentando depois alguns dados sobre as contas difíceis que herdou no município, liderado durante mais de duas décadas pelo PSD.

Dos cerca de 23 milhões de euros de despesas de capital previstas para o próximo ano, 21,5 milhões dizem respeito a obras contratualizadas pelo executivo de Celso Ferreira, que só serão pagas em 2018. “Só 1,5 milhões de euros são para obras novas que este executivo vai lançar”, assumiu Alexandre Almeida, afirmando que dos 15 milhões em obras lançadas no ano passado só foram pagos 565 mil euros.

 

O Orçamento para 2018 também está condicionado pelo facto de a câmara de Paredes estar impedida de aceder a fundos comunitários, até um montante total de 6 milhões de euros, no âmbito do processo movido pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que aponta a existência de “irregularidades graves” nos contratos de adjudicação dos centros escolares.

“Qualquer candidatura que seja submetida os fundos ficam retidos e abatem neste montante. Cerca de 1,2 milhões de euros de fundos para obras realizadas em 2017 já se encontram retidos”, disse Alexandre Almeida.

Executivo está impedido de baixar a taxa de IMI

O Imposto Municipal para Imóveis (IMI) não vai baixar em Paredes no próximo ano, ao contrário do que tinha sido prometido em campanha eleitoral, por força do incumprimento das obrigações a que o município estava comprometido no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Alexandre Almeida garantiu que o imposto já não deveria ter baixado em 2016, e que, ao fazê-lo, o executivo anterior violou a lei. O entendimento do autarca está baseado no relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF), recebido pelo município em novembro, já depois das eleições autárquicas, que mostra que “a câmara não estava a cumprir com o Estado, no final de 2015, as obrigações a que estava comprometida pelo PAEL, referentes ao empréstimo de 19,7 milhões de euros, contraído em 2013. Como tal, e de acordo com o n.º 4 do art.º 6.º do PAEL, o município estava obrigado a fixar a taxa máxima de IMI, em vigor à data do incumprimento, sob pena de resolução do contrato.

 

Leia a notícia completa na edição em papel de 28 de dezembro de 2017 ou subscreva a edição online.

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