Assembleia Municipal aprovou transferência de competências

Publicado em Publicado por: O Paredense
O município aceitou assumir três novas competências no âmbito da descentralização.

O município aceitou assumir três novas competências no âmbito da descentralização.

A Assembleia Municipal de Paredes aprovou a transferência de três competências da administração central para as autarquias locais, com os votos favoráveis do PS. A proposta mereceu os votos contra do PSD e CDS e a abstenção da CDU

A votação do órgão deliberativo, ocorrida na passada quarta-feira à noite, em reunião extraordinária, confirmou a decisão que já tinha sido tomada em reunião de câmara, a 17 de janeiro, em que a proposta foi aprovada com os votos do PS e os votos contra dos vereadores do PSD.

A câmara de Paredes quer assumir três novas competências: a gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres, integradas no domínio público híbrido do Estado; autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo e gestão de imóveis públicos que se encontrem sem utilização.

 

Leia a notícia completa na edição em papel de 7 de fevereiro de 2019 ou subscreva a edição online.

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