Assembleia Municipal aprovou “Orçamento de Má Herança”

Publicado em Publicado por: O Paredense

A Assembleia Municipal de Paredes aprovou, na última sexta-feira, dia 22, o Orçamento Municipal para 2018. O documento foi aprovado com os votos a favor do PS e da CDU e as abstenções das bancadas do PSD e do CDS-PP.

O primeiro Orçamento da maioria socialista na câmara municipal, que Alexandre Almeida já apelidou de “Orçamento de Má Herança”, reflete o mau estado financeiro em que o executivo de Celso Ferreira (PSD) deixou a autarquia. O novo executivo vai ter de pagar cerca de 21,5 milhões de euros de despesas já contratualizadas, sendo que 15 milhões são de obras lançadas em 2017, ano de eleições, dos quais só foram pagos pouco mais de 500 mil euros.

Acresce a isto o facto de a câmara de Paredes estar impedida de receber fundos comunitários até a um valor total de 6 milhões de euros, devido ao processo movido pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Em novembro, o executivo de Alexandre Almeida tomou ainda conhecimento de um Relatório da Inspeção Geral das Finanças que mostra que o município não estava a cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Apoio À Economia Local (PAEL), estando por isso impedido de baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2018.

PSD fala em desculpas para justificar incumprimento eleitoral

Alberto Soares Carneiro (PSD)

Alberto Soares Carneiro (PSD)

Da bancada do PSD vieram as críticas. Logo no período antes da ordem do dia o deputado Alberto Soares Carneiro acusou o executivo de usar a desculpa do passado para justificar o incumprimento das promessas eleitorais.

“O seu discurso descredibiliza a classe política. É o clássico de denegrir o passado para justificar a falta de cumprimento das promessas eleitorais. O senhor sabe bem que o PAEL permite baixar o IMI e também sabe que com uma simples garantia pode resolver a questão dos fundos comunitários. As suas desculpas não fazem grande sentido”, criticou o social-democrata, desafiando depois o presidente da câmara. “Não ameace com auditorias ao IGF. Amanhã mesmo aprove na câmara um pedido de inspeção às contas dos mandatos do PSD”.

Em resposta, Alexandre Almeida advertiu o deputado Alberto Soares Carneiro para a importância de falar verdade. “Eu não venho aqui desculpar-me, venho apresentar factos. E o relatório da IGF diz textualmente que a câmara não cumpriu com as obrigações que tinha e como tal não podia descer a taxa de IMI”.

Sobre o processo do OLAF, Alexandre Almeida voltou a dizer que não sabia que a câmara estava impedida de receber fundos comunitários, ao contrário de algumas pessoas com responsabilidades na câmara.  “Neste momento a câmara já violou a Lei dos Compromissos em 19 milhões de euros e por isso não se podia dar ao luxo de gastar 10 mil euros naquela receção dos rotários no Parque José Guilherme, em Paredes”, atirou o autarca, referindo-se à cerimónia de tomada de posse de Alberto Soares Carneiro como Governador do Distrito 1970 do Rotary Internacional.

O clima de crispação entre PS e PSD marcou de resto toda a sessão da assembleia municipal, incluindo o ponto em que foi dado a conhecer o relatório da Inspeção Geral das Finanças que analisou as contas de 2015 da autarquia. Neste relatório, a IGF diz que a câmara de Paredes não estava a cumprir com os pressupostos assumidos no âmbito do PAEL, nomeadamente na redução do endividamento e que, por isso, não podia baixar o IMI. Apesar de estar impedido de cumprir a promessa eleitoral em 2018, Alexandre Almeida acredita que o executivo terá condições para o fazer em 2019. “Se o Tribunal de Contas der o visto ao empréstimo, posso garantir-vos que no próximo ano estaremos aqui a aprovar a descida do IMI para 2019”, disse o autarca.

 

Leia a reportagem completa na edição em papel de 28 de dezembro de 2017 ou subscreva a edição online.

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